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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 16:25
Ministro do STF rejeita possibilidade de nova lei de imprensa
Ayres Britto afirmou, no entanto, que poderão ser elaboradas leis específicas sobre assuntos que tenham alguma ligação com a imprensa, como o direito de indenização e o direito de resposta.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2009 - 18:24
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 15:22
Ministro extingue habeas-corpus do MP envolvendo Fernandinho Beira-Mar
A ação apura a suposta prática de associação para o tráfico ilícito de entorpecentes.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 11:04
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 18:24
Ministro Gilmar Mendes apresenta balanço do primeiro semestre
(STF), ministro Gilmar Mendes, apresentou um balanço das atividades.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2008 - 13:38
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2008 - 10:12
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2008 - 17:20
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 11:57
Ministro afasta princípio da insignificância e mantém condenação por furto
Condenação por furto.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2007 - 15:08
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2007 - 10:19
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2007 - 09:51
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2007 - 13:07
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 17:22
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 20:05
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 07:01
Ministro arquiva HC em favor de suspeito de assassinato
O HC recorria de decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tinha indeferido outro pedido em favor dos acusados.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2006 - 11:45
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 10:30
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 10:06
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2005 - 13:29
Ministro Vidigal ao JB: "Principal função do juiz é conciliar"
O ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça, acaba de despachar um dos

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